Como saber se a minha empresa precisa de Licenciamento Ambiental?

Identificar se sua empresa precisa ou não de licenciamento ambiental é o primeiro passo para garantir o cumprimento das regulamentações ambientais. Mas como determinar essa necessidade? A resposta pode variar dependendo do tipo da empresa, de atividades realizadas e das regulamentações específicas.

Nesse texto, vamos te ajudar a descobrir se a sua empresa precisa ou não realizar o Licenciamento Ambiental.

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental desempenha um papel crucial na proteção do meio ambiente e das comunidades locais. Ele é essencial para assegurar que as atividades humanas sejam realizadas de forma responsável, minimizando impactos negativos sobre os ecossistemas.

Para garantir essa proteção ambiental e segurança da comunidade local, são estabelecidas leis e regulamentações que devem ser rigorosamente cumpridas, conhecidas como licenças ambientais. Estas licenças definem os padrões e requisitos que os empreendimentos devem seguir para operar de maneira sustentável. É importante ressaltar que o descumprimento dessas leis pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até mesmo a suspensão das atividades do empreendimento.

Além disso, o licenciamento ambiental não apenas protege o meio ambiente, mas também promove um desenvolvimento econômico e social mais equilibrado e responsável.

Minha empresa precisa de licenciamento ambiental?

Imagina que você tem um negócio ou deseja construir uma nova estrutura, o primeiro passo é saber se o seu empreendimento gera de alguma forma algum tipo de impacto ambiental. Nos próximos tópicos, falamos sobre os principais pontos que toda empresa e prefeituras precisam refletir para saber se precisam ou não fazer o licenciamento ambiental.

1. Você conhece as regulamentações ambientais no Brasil?

No Brasil, as regulamentações ambientais desempenham um papel muito importante na proteção dos ecossistemas, da biodiversidade e na promoção do desenvolvimento sustentável.

O licenciamento ambiental é uma das regulamentações importantes, e é um processo obrigatório para atividades ou empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos. Ele envolve a avaliação e a concessão de autorizações pelos órgãos ambientais competentes.

Além do licenciamento ambiental, há outras regulamentações importantes, como:

• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA);
• Código Florestal;
• Política Nacional de Residuos Sólidos
• Gestão de Resíduos Sólidos;
• Áreas protegidas.

2. Qual é o tipo da sua empresa?

Qualquer atividade que faça uso de recursos naturais está passível de licenciamento.
Listamos alguns dos principais setores que precisam realizar o licenciamento ambiental. São eles:

1. Indústrias

Indústrias de diversos segmentos, como química, petroquímica, metalúrgica, alimentícia, têxtil, entre outras, que realizam atividades produtivas que possam gerar poluição atmosférica, hídrica ou do solo.

2. Agropecuária

Propriedades rurais que realizam atividades agropecuárias intensivas, como criação de animais em larga escala, cultivo de monoculturas, uso intensivo de agroquímicos, entre outros.

3. Mineração

Empresas que realizam atividades de extração mineral, incluindo mineração de metais, minerais não metálicos, pedreiras, entre outras.

4. Construção civil

Empreendimentos de construção de obras civis que possam gerar impactos ambientais significativos, como grandes edificações, rodovias, ferrovias, entre outros.

5. Energia

Empresas do setor de energia, incluindo usinas termelétricas, hidrelétricas, eólicas, solares, entre outras, que possam causar impactos ambientais significativos.

6. Saneamento

Empresas responsáveis pelo tratamento de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, aterros sanitários, entre outros, que possam gerar poluição ambiental.

7. Transporte

Empresas de transporte que realizam atividades como construção de portos, aeroportos, estradas, ferrovias, e que possam causar impactos ambientais, como desmatamento, alteração de cursos d'água, entre outros.

Além das grandes indústrias, pequenas empresas em setores como crematórios, cemitérios, hospitais, avicultura, suinocultura e bovinocultura também requerem licenças específicas para operar legalmente. Para obter informações detalhadas sobre os requisitos de licenciamento para esses empreendimentos, recomenda-se consultar a lista oficial da CETESB.

3 Quais atividades da sua empresa?

É fundamental compreender as atividades que compõem a rotina empresarial para avaliar se alguma delas contribui para esse cenário.

1. Descarte de resíduos

• Descarte inadequado de resíduos sólidos industriais, comerciais e domésticos.
• Efluentes líquidos contaminados despejados em corpos d'água sem tratamento adequado.
• Acúmulo de resíduos plásticos em aterros sanitários e nos oceanos.

2. Emissões atmosféricas

• Emissões de gases de efeito estufa (como dióxido de carbono, metano e óxidos de nitrogênio) provenientes de processos industriais, queima de combustíveis fósseis e desmatamento.
• Liberação de poluentes atmosféricos, como óxidos de enxofre, óxidos de nitrogênio, material particulado e compostos orgânicos voláteis, resultantes da queima de combustíveis e processos industriais.

3. Uso de Recursos naturais

• Exploração excessiva de recursos hídricos para fins industriais, agrícolas e urbanos.
• Desmatamento para expansão agrícola, mineração, urbanização e construção de infraestrutura, resultando na perda de habitat, erosão do solo e perda de biodiversidade.
• Consumo intensivo de energia elétrica, muitas vezes proveniente de fontes não renováveis, como carvão e gás natural.

4. Uso de produtos químicos e agrotóxicos

• Utilização de produtos químicos tóxicos na agricultura, como pesticidas e fertilizantes sintéticos, que podem contaminar o solo, a água subterrânea e os cursos d'água.
• Uso de substâncias químicas perigosas em processos industriais, que podem resultar em vazamentos e contaminação do ambiente.

5. Alterações no uso do solo:

• Conversão de áreas naturais em áreas urbanas, industriais e agrícolas, resultando na perda de habitats naturais e na fragmentação de ecossistemas.
• Compactação do solo e impermeabilização devido à construção de estradas, edifícios e outras infra estruturas, resultando em alterações nos ciclos hidrológicos e aumento do risco de enchentes.

Conte com ajuda de uma consultoria especializada

O licenciamento ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente e a saúde pública. Portanto, o cumprimento das regulamentações ambientais não apenas assegura a conformidade legal, mas também contribui para a preservação ambiental e fortalece a reputação e responsabilidade social da empresa perante seus stakeholders e a comunidade em geral.

A Amplar é uma consultoria ambiental especializada em questões ambientais que pode orientar sua empresa em relação aos requisitos de licenciamento ambiental.